(Foto retirada das redes sociais)
Desde o ano passado o Ministério Público Federal (MPF)
ajuizou ações por desvios e apropriação de recursos públicos contra os três ex-prefeitos de Cametá, os mesmos administraram o município em mandatos
consecutivos, de 1997 a 2012. Os procedimentos foram instaurados depois que o
Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde (SUS) reprovaram suas contas, os gestores são: Emmanuel Cunha e Quaresma. Se condenados, eles estarão sujeitos às sanções das Leis de
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar, nº 135/2010), entre elas, perda da função pública e suspensão dos
direitos políticos durante cinco anos, além do pagamento de multa e proibição
de contratar com o Poder Público. Os réus ainda podem ser condenados a
ressarcir, juntos, aos cofres públicos, um total de mais de R$ 5 milhões de reais. Todos
os denunciados, no entanto, contestam as acusações e podem recorrer ao Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.
O caso de Waldoli Valente é
mais complicado segundo juristas, o mesmo já foi condenado pelo TCM, segundo o tribunal de contas o ex-prefeito tem que devolver milhões de reais aos cofres públicos.
Waldoli deixou ainda uma dívida milionária com o INSS [Instituto
Nacional do Seguro Social], pagamento de consignados e com o Instituto de
Gestão Previdenciária do Pará. Só com o Igeprev, a dívida é de 20 milhões de
reais’’ segundo o jornal Liberal. O ex-prefeito responde à ação judicial
federal, por ato de improbidade administrativa em face da falta de documentação
que comprove a aplicação de mais de R$ 5 milhões de reais, liberados pelo
Ministério da Saúde. À frente da ação contra Waldoli está o procurador da
República, Bruno Valente.
