
Projeto que obriga preso a pagarem por suas despesas é aprovado em comissão na Câmara Federal e Senado.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu continuidade a matéria (PLS 580/2015), de autoria do ex-senador Waldemir Moka, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/1984).
O texto chegou a ser analisado no Plenário do Senado, mas...