Há pelo menos duas ações que tratam de suposta omissão do
Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização
específica para atos de homofobia e transfobia estão na pauta de julgamento do
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13).
O partido de esquerda, o Partido Popular Socialista (PPS)
pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado
legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. Segundo o PPS, a conduta pode ser enquadrada
como racismo, pois implica inferiorização da população LGBT, ou como
discriminação atentatória a direitos e a liberdades fundamentais. A pretensão é
exigir que os parlamentares votem lei sobre a questão, especialmente em relação
a ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação
sexual ou pela identidade de gênero da vítima.
Um dia antes, Parlamentares da Bancada Evangélica estiveram
reunidos nesta terça-feira (12) com o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli, falando sobre as ações sobre a criminalização da
homofobia. Pois o tema envolve questões religiosas e de liberdade de expressão
que também é descrita na constituição.
Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ),
Toffoli ouviu as reivindicações dos parlamentares e se comprometeu em
repassá-las aos seus pares.
Evangélicos e alguns católicos praticantes vê o projeto como uma
afronta a religião cristã, o pastor e psicólogo Silas Malafaia criticou a ideia
em equiparar homofobia a racismo, para o pastor evangélico “Raça é condição,
gay é comportamento”.
O pastor em suas redes sociais diz ainda que: “O ativismo gay manipula! Pelo menos 50% de crimes contra gays são praticados por brigas de amor entre eles. O jogo é tão bandido, todo gay assassinado entra na estatística de homofobia. Não sou a favor de crime contra ninguém. Gay não é morto por assalto, brigas, só homofobia”, completou o pastor.
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros
(ABGLT) é a autora do MI . A entidade pede o reconhecimento de que a homofobia
e a transfobia se enquadram no conceito de racismo ou, subsidiariamente, que
sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades
fundamentais. Com fundamento nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da
Constituição Federal, a ABGLT sustenta que a demora do Congresso Nacional é
inconstitucional, tendo em vista o dever de editar legislação criminal sobre a
matéria. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.
Se o projeto virar lei, alguns versículos dá bíblia terão que
ser deletado ou destruído da bíblia, pois os lideres cristão, judeus e islâmicos
ficaram proibidos de qualquer manifestação sobre o tema, apenas aceitar, por
exemplo, casamento gay dentro das instalações religiosas. Pastores e padres,
por exemplo, se negar tal feito poderá ser preso e processado.
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