A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta
quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro
José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela
pode resultar em processo de impeachment.
O responsável pela denúncia é o procurador da Fazenda Nacional
Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de
cidadão, não em função de seu cargo.
O Senador paraense Paulo Rocha (PT) saiu em defesa do Ministro
do STF, embora reconheça a legalidade do documento, o senador acredita que o
ato não irá prosperar.
Segundo a Agencia Senado, o processo de impeachment de um
ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de
impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos
Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no
Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial
de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a
pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em
Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É
necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize
e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido
de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
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