A Secretaria-Geral da Mesa do Senado
recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de
responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de
impeachment.
O responsável pela denúncia é o
procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter
tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania,
com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o
sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus
administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o
início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também.
Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Justificação
Carneiro argumenta que o ministro
Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de
julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o
caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo
em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam
o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que
era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição.
Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não
poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São
fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] —
afirmou Carneiro.
O procurador também disse esperar que o
Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação
contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso
adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os
ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes
aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem
o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes
que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de
justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla
defesa.
Reação
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha
(PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não
acreditar que ela possa prosperar na Casa.
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