O governo Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira, 29, uma derrota
no Senado com a aprovação do fim do sigilo nas operações de crédito do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apresentada pela oposição na Câmara, a mudança foi incluída na Medida
Provisória 661. A MP, que agora seguirá para a sanção da presidente
Dilma Rousseff, também autorizou o Tesouro Nacional a conceder um
empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.
O texto altera uma lei de 2009 para prever que "não poderá ser
alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES
ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou
indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Ou seja, a mudança
permite a abertura das operações do banco com países estrangeiros e com
os chamados campeões
nacionais", empresas que receberam aportes de
recursos da instituição de fomento. Originalmente, a MP foi editada com o
propósito de autorizar a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar
superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro
Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
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